Servidoras públicas estaduais que estiverem amamentando poderão ter redução de duas horas na jornada diária de trabalho, sem desconto no salário e sem necessidade de compensar o período, caso uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Amazonas avance.
A medida foi apresentada pela deputada estadual Brena Dianná (UB) e prevê que o benefício seja mantido enquanto durar a amamentação, limitado ao período em que a criança tiver até 24 meses de idade.
Segundo a parlamentar, a proposta surgiu a partir de pedidos feitos por mães que enfrentam dificuldades para continuar amamentando depois do fim da licença-maternidade.
“A licença-maternidade termina, mas a amamentação continua. Muitas mães seguem nutrindo seus filhos no primeiro e até no segundo ano de vida. Nós que somos mães sabemos o quanto isso é essencial”, declarou Brena.
Como funcionaria a redução da jornada
A indicação apresentada pela deputada propõe acrescentar o artigo 4º-A à Lei nº 2.885, de 26 de abril de 2004.
Pela proposta, a servidora lactante teria direito à redução de duas horas por dia, mantendo integralmente a remuneração e sem precisar repor posteriormente as horas não trabalhadas.
Para ter acesso ao benefício, seria necessária a comprovação da condição de lactante por um profissional de saúde habilitado.
A regra alcançaria servidoras públicas estaduais e permaneceria válida enquanto houvesse amamentação, até o limite de dois anos da criança.
Proposta cita proteção à maternidade e à infância
A justificativa apresentada sustenta que a mudança busca ampliar a proteção à maternidade, à saúde da mulher e ao desenvolvimento infantil.
A deputada também relaciona a iniciativa à Política Estadual de Aleitamento Materno, estabelecida pela Lei nº 7.886/2025, que reconhece a importância da amamentação exclusiva durante os primeiros seis meses e de sua continuidade até os dois anos ou mais.
“Outros estados já aprovaram medidas semelhantes, em consonância com as recomendações da Organização Mundial da Saúde. Não podemos deixar que o Amazonas fique para trás”, afirmou.
Estimativa aponta até 130 mil mulheres lactantes no Amazonas
Dados apresentados na justificativa da proposta indicam que o Amazonas registra, em média, entre 60 mil e 70 mil nascidos vivos por ano.
Considerando mães de crianças nascidas entre 2024 e 2026 e a continuidade da amamentação por até dois anos, a estimativa apresentada é de que entre 100 mil e 130 mil mulheres estejam simultaneamente em período de lactação no estado.
Esse número, porém, representa o universo estimado de mulheres lactantes no Amazonas e não necessariamente a quantidade de servidoras estaduais que teria direito ao benefício previsto na proposta.
Em Manaus, o texto cita ainda que, entre as 32.819 crianças nascidas em 2025, 32.108 foram mantidas em aleitamento materno exclusivo até os seis meses, correspondendo a uma taxa de 97,8%.
Para Brena, a flexibilização da jornada poderia evitar que mães interrompessem a amamentação ao retornar ao trabalho.
“Estamos falando de milhares de bebês que dependem desse cuidado essencial. É uma questão de saúde pública e de respeito às mulheres”, afirmou a deputada.
A proposta ainda dependerá dos encaminhamentos necessários para que a mudança possa efetivamente ser incorporada às regras aplicadas às servidoras públicas estaduais.
