O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a inelegibilidade de Pablo Marçal (PRTB) até 2032 ao rejeitar a admissão de um recurso especial apresentado pela defesa do candidato à Presidência da República. A decisão, tomada pelo presidente da Corte, José Antonio Encinas Manfré, também preservou a multa de R$ 420 mil aplicada ao influenciador.
A informação foi divulgada pela Agência Brasil, em reportagem da jornalista Camila Boehm. A decisão foi proferida na sexta-feira (21) e representa mais um capítulo da disputa judicial que interfere diretamente na participação de Marçal nas eleições presidenciais de 2026.
Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral paulista em processo relacionado à campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024. A condenação mantida pelo TRE-SP envolve uso indevido dos meios de comunicação social durante aquela eleição.
A decisão desta semana ocorre em um momento especialmente delicado para a candidatura presidencial de Marçal. Na quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado, por unanimidade, que ele não poderia realizar atos de campanha, participar de debates nem utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão até o julgamento definitivo de seu registro de candidatura.
A candidatura havia sido registrada em meio a uma disputa judicial sobre os efeitos da condenação que tornou o empresário inelegível. Com as novas decisões, Marçal permanece formalmente envolvido na corrida presidencial, mas enfrenta restrições que, na prática, impedem o desenvolvimento normal da campanha enquanto o caso não é definido pela Justiça Eleitoral.
Recurso do Ministério Público também é negado
Na mesma decisão que atingiu Marçal, o presidente do TRE-SP rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O Ministério Público questionava trecho do julgamento anterior que havia afastado as condenações por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que os elementos reunidos permitiam caracterizar uso indevido dos meios de comunicação, mas não eram suficientes para sustentar uma condenação por abuso de poder econômico.
Decisão aumenta pressão sobre candidatura presidencial
O novo revés no TRE-SP amplia a incerteza sobre a permanência de Marçal na disputa pelo Palácio do Planalto.
Além da condenação que produz efeitos sobre sua elegibilidade, o candidato enfrenta no TSE uma discussão específica sobre o registro para concorrer à Presidência em 2026. Até que essa análise seja concluída, permanece valendo a decisão que o impede de promover campanha eleitoral, comparecer a debates e participar da propaganda gratuita.
A situação também coloca o PRTB diante de um cenário de indefinição durante uma fase estratégica da eleição, quando os candidatos buscam ampliar exposição pública, participar de debates e consolidar suas campanhas.
O TSE ainda não havia definido, até a última atualização divulgada pela Agência Brasil, a data do julgamento definitivo do registro de candidatura de Pablo Marçal.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
