O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
A decisão suspende liminarmente uma determinação anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e volta a permitir a aplicação das sanções anunciadas pelo MEC em março deste ano.
As informações constam em reportagem da jornalista Daniella Almeida, da Agência Brasil, publicada nesta quinta-feira (20).
Entre as medidas previstas estão a suspensão de novas vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), além da interrupção de novos processos seletivos e vestibulares e da redução do número de vagas autorizadas em determinados cursos.
MEC diz que medidas buscam melhorar formação
Segundo o Ministério da Educação, as ações fazem parte do processo de supervisão dos cursos de medicina e têm como objetivo elevar a qualidade da formação oferecida pelas instituições que tiveram desempenho considerado insuficiente.
Em comunicado citado pela Agência Brasil, a pasta afirmou que continuará defendendo mecanismos de avaliação e acompanhamento das instituições de ensino, com foco na formação dos futuros profissionais.
Para o governo federal, os resultados das avaliações também podem servir de base para a adoção de medidas capazes de corrigir problemas identificados nos cursos.
A decisão do STJ volta a colocar as instituições atingidas pelas cautelares diante da possibilidade de restrições que podem afetar diretamente a abertura de novas turmas e o ingresso de estudantes.
Entidade do ensino privado analisa decisão
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições privadas de educação superior, informou que tomou conhecimento da decisão do STJ proferida nesta quarta-feira (19).
A entidade declarou que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão antes de definir eventuais providências.
O processo envolve um tema de impacto direto sobre o ensino médico brasileiro, principalmente diante da expansão do número de cursos e da tentativa do governo de estabelecer novos critérios para avaliar a qualidade da formação.
Enamed passa a ter papel central na formação médica
Criado pelo Ministério da Educação, o Enamed foi estruturado para avaliar estudantes concluintes dos cursos de medicina e medir a qualidade da formação oferecida pelas instituições.
O exame deverá ser aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Além de funcionar como instrumento de avaliação dos cursos, o resultado também poderá ser utilizado em processos seletivos de residência médica de acesso direto, incluindo o Exame Nacional de Residências (Enare).
Em junho, o Inep anunciou que o Enamed passaria a ser utilizado também para verificar a proficiência dos estudantes que concluem a graduação.
Resultado poderá interferir no registro profissional
A nova política para a formação médica, prevista na Medida Provisória nº 1.370/2026, ampliou o peso do exame para quem pretende exercer a profissão.
Pelas regras anunciadas pelo governo, o formado em medicina precisará atingir desempenho suficiente no Enamed para realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O registro no conselho profissional é obrigatório para o exercício legal da medicina no país.
Quem não alcançar o resultado considerado satisfatório poderá realizar novamente o exame em uma edição seguinte, respeitando o calendário semestral.
Outra mudança é que o Enamed substituirá integralmente a etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, o Revalida.
Com o restabelecimento das cautelares pelo STJ, a avaliação passa a ter efeito não apenas sobre os estudantes, mas também sobre as próprias instituições. Cursos com desempenho abaixo dos parâmetros estabelecidos pelo MEC poderão enfrentar restrições até que apresentem melhorias na qualidade da formação.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
