A Receita Federal reduziu para R$ 17,2 bilhões a estimativa de arrecadação com o Imposto de Renda cobrado sobre dividendos em 2026. O valor representa uma queda de R$ 10,8 bilhões em relação aos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento deste ano.
A nova projeção foi apresentada nesta sexta-feira (24), em Brasília, durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. As informações são do jornalista Wellton Máximo, da Agência Brasil.
A tributação sobre dividendos foi adotada como uma das principais medidas para compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
O impacto estimado da nova isenção também é de aproximadamente R$ 28 bilhões em 2026. Entretanto, a receita obtida com a taxação de dividendos apresentou desempenho abaixo do esperado nos primeiros meses do ano.
Arrecadação foi de R$ 2,2 bilhões no semestre
Entre janeiro e junho, o governo arrecadou R$ 2,2 bilhões com o imposto sobre os dividendos. Para o segundo semestre, a Receita Federal calcula que outros R$ 15 bilhões deverão entrar nos cofres públicos, elevando o total anual para R$ 17,2 bilhões.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que o comportamento da arrecadação continuará sendo acompanhado ao longo dos próximos meses.
“A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, declarou durante a apresentação do relatório.
A projeção dependerá principalmente do volume de lucros distribuídos pelas empresas entre julho e dezembro, período em que o recolhimento pode apresentar comportamento diferente do observado no início do ano.
Governo evita revisão definitiva
Apesar da diferença em relação à previsão original, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda não há elementos suficientes para considerar a estimativa definitiva.
Segundo o ministro, a arrecadação de determinados tributos não ocorre de maneira uniforme durante todos os meses do ano. Por isso, o governo pretende aguardar os dados do segundo semestre antes de decidir por uma nova revisão.
“Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não”, afirmou Moretti.
O ministro acrescentou que uma nova avaliação será realizada no próximo relatório bimestral, quando a equipe econômica terá números mais atualizados sobre os pagamentos.
Outras receitas ajudam a compensar perda
A equipe econômica argumenta que a arrecadação abaixo do esperado com os dividendos está sendo parcialmente compensada pelo desempenho de outras receitas tributárias.
Entre os relatórios apresentados em maio e julho, a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda aumentou R$ 12,7 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.
Para Moretti, o crescimento de outras fontes de receita oferece segurança para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026.
“Ainda temos uma margem na meta de resultado primário de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta”, declarou.
Como funciona a tributação dos dividendos
Pelas regras atuais, os dividendos distribuídos a pessoas físicas são tributados em 10%. A cobrança vale tanto para pessoas residentes no Brasil quanto para valores enviados ao exterior.
Continuam isentos os dividendos de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa. A cobrança incide sobre os valores que ultrapassarem o limite previsto na legislação.
A medida mudou a forma de tributação dos lucros empresariais distribuídos aos acionistas e investidores e passou a integrar o conjunto de ações adotadas pelo governo para ampliar a arrecadação federal.
Meta fiscal permanece mantida
Mesmo com a redução da estimativa, o governo não alterou as projeções fiscais previstas no Orçamento.
O relatório estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2026, após as deduções de despesas autorizadas pelo arcabouço fiscal e por decisões do Supremo Tribunal Federal.
A meta central estabelecida para o ano é de superávit de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto. A legislação permite uma margem de tolerância em torno do objetivo.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas públicas, sem considerar os juros pagos sobre a dívida.
A Receita Federal informou que continuará monitorando os recolhimentos. Caso o desempenho permaneça abaixo do esperado, uma nova revisão poderá ser apresentada no próximo relatório bimestral.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
