O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repudiou neste sábado (25) a declaração do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o ministro Alexandre de Moraes. Em nota oficial, Fachin defendeu a independência do Judiciário brasileiro e classificou a manifestação do chefe de Estado argentino como uma referência desrespeitosa.
A reação ocorreu após Milei utilizar a expressão “lixo careca” ao mencionar Moraes durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada em São Paulo. O evento oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o ataque foi feito enquanto Milei criticava a decisão que impediu uma visita dele ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e depende de autorização judicial para receber visitantes.
Fachin cobra civilidade entre os países
Na manifestação, Fachin afirmou que a Presidência do Supremo reafirma a plena autonomia do Poder Judiciário brasileiro e rejeita declarações que ultrapassem os limites do debate político e institucional.
“Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, declarou o ministro, conforme reportagem da Agência Brasil.
A nota transforma a declaração de Milei em um episódio diplomático, uma vez que a crítica não foi feita apenas por uma liderança partidária estrangeira, mas pelo presidente de um país que mantém relações políticas, econômicas e institucionais com o Brasil.
Embora divergências sobre decisões judiciais possam fazer parte do debate público, a posição divulgada por Fachin busca reforçar que autoridades estrangeiras não possuem poder de interferência sobre o funcionamento ou as determinações da Justiça brasileira.
Declaração ocorreu em ato político do PL
Milei participou da convenção nacional do PL ao lado de lideranças da direita brasileira. Durante o encontro, o partido formalizou a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
A presença do presidente argentino teve forte peso simbólico para o evento, especialmente pela proximidade política entre Milei e a família Bolsonaro. Em seu discurso, ele criticou governos de esquerda e apresentou a experiência econômica e política da Argentina como um alerta para o Brasil.
A declaração contra Moraes, no entanto, ampliou a repercussão da visita ao ultrapassar o campo eleitoral e provocar uma resposta institucional da presidência do Supremo.
Decisões sobre visitas motivaram críticas
Alexandre de Moraes é o ministro responsável pelas decisões relacionadas às condições da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O ex-presidente permanece monitorado por tornozeleira eletrônica e está sujeito a restrições, incluindo a necessidade de autorização para receber visitantes.
Em julho, Moraes também suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. A decisão foi tomada depois que o senador publicou nas redes sociais uma carta atribuída ao ex-presidente, apesar das restrições que impedem Bolsonaro de utilizar plataformas digitais diretamente ou por intermédio de terceiros.
O magistrado também negou autorização para que Milei visitasse Bolsonaro durante a passagem do presidente argentino pelo Brasil.
Defesa da soberania do Judiciário
A resposta de Fachin segue uma linha adotada pela presidência do Supremo diante de pressões e críticas internacionais contra integrantes da Corte.
Nos últimos meses, o ministro tem afirmado que decisões tomadas por magistrados brasileiros no exercício de suas funções devem ser protegidas contra tentativas de constrangimento externo. Em junho, Fachin declarou que ataques e sanções internacionais direcionados à Justiça podem comprometer a independência do Judiciário e a soberania nacional.
O episódio também ocorre em meio ao avanço da campanha eleitoral brasileira, cenário em que decisões do STF e críticas ao tribunal devem permanecer entre os principais temas explorados pelos diferentes grupos políticos.
Ao responder oficialmente ao presidente argentino, Fachin sinalizou que o Supremo pretende separar as disputas eleitorais e ideológicas das relações institucionais entre os países.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
