O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe, no prazo de 48 horas, se ele autorizou a produção e a divulgação de um vídeo criado com inteligência artificial.
A gravação foi apresentada no sábado (25), durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), e simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, Moraes quer esclarecer se a imagem e a voz do ex-presidente foram utilizadas com o seu consentimento. A resposta poderá definir quais medidas serão adotadas pelo Supremo e pela Justiça Eleitoral.
Autorização pode indicar descumprimento de ordem
Caso Bolsonaro confirme que autorizou o vídeo, Moraes poderá avaliar se houve novo descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar humanitária.
O ex-presidente está impedido de divulgar manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros. Ele também permanece submetido a outras restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e limitações relacionadas ao acesso às redes sociais.
Na avaliação apresentada pelo ministro, uma eventual participação ou autorização de Bolsonaro poderia provocar a revogação do benefício e o retorno ao regime fechado, caso seja caracterizada violação das determinações judiciais.
Falta de autorização pode atingir Flávio e o PL
O segundo cenário analisado por Moraes envolve a possibilidade de o vídeo ter sido produzido sem autorização do ex-presidente.
Nesse caso, a utilização artificial da imagem e da voz poderia ser enquadrada como deepfake, prática proibida pela legislação eleitoral quando usada para associar uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem consentimento.
De acordo com a decisão, uma eventual irregularidade poderá gerar consequências para Flávio Bolsonaro e para o Partido Liberal, incluindo apuração por possível violação das normas eleitorais e risco de sanções que podem chegar à inelegibilidade.
No despacho, Moraes apontou que a criação ou divulgação de conteúdo sintético pode configurar infração quando reproduz artificialmente imagem, voz ou manifestação de uma pessoa para fins eleitorais sem autorização expressa.
Vídeo foi exibido durante lançamento político
A produção foi apresentada durante o evento partidário que impulsionou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. A aparição virtual do ex-presidente teve repercussão por ocorrer enquanto ele está impedido de participar diretamente de manifestações político-eleitorais.
Moraes já havia adotado medidas relacionadas à divulgação de mensagens de Bolsonaro por terceiros. Em julho, o ministro suspendeu temporariamente as visitas de Flávio ao pai após a publicação de uma carta atribuída ao ex-presidente nas redes sociais.
O episódio do vídeo amplia a discussão sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, especialmente diante da capacidade da tecnologia de produzir falas, imagens e movimentos com aparência realista.
[FOTO 3 – Imagem ilustrativa de vídeo produzido com inteligência artificial]
A defesa deverá informar se houve consentimento de Bolsonaro e explicar as circunstâncias em que o material foi produzido. Após a manifestação dos advogados, Moraes deverá decidir se o caso representa descumprimento das regras da prisão domiciliar ou possível infração eleitoral praticada pelos responsáveis pela gravação.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
