Uma acusação de monitoramento contra um ministro do Supremo Tribunal Federal abriu uma nova crise entre a Corte e a Polícia Federal nesta terça-feira (8). André Mendonça afirmou ter sido acompanhado de forma “sistemática e ilegal” pela inteligência da PF por mais de 30 dias e determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Segundo decisão do ministro e informações divulgadas pela CNN Brasil, relatórios de inteligência produzidos pela PF analisaram decisões judiciais de Mendonça, suas relações com outras autoridades e possíveis motivações políticas relacionadas à condução das investigações do Banco Master e das fraudes no INSS.
A medida provocou reação imediata dentro do STF. A Segunda Turma chegou a formar maioria nesta terça para manter o afastamento de Andrei Rodrigues. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e ainda não foi concluído.
O que Mendonça chama de monitoramento
O caso não envolve, até o momento, informação sobre interceptação telefônica, escuta ambiental ou vigilância física do ministro.
O questionamento de Mendonça está concentrado na elaboração de documentos de inteligência que teriam acompanhado sua atuação, avaliado o tempo levado para decidir pedidos da PF e formulado hipóteses sobre as razões de determinadas decisões.
O material também analisava a relação do ministro com outras autoridades, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em um dos trechos examinados por Mendonça, uma hipótese envolvendo Messias era classificada como de baixa confiança, mas admitia a possibilidade de “monitoramento e coleta dirigida”. O ministro interpretou a expressão como evidência de que ele e o chefe da AGU estavam sendo acompanhados pela estrutura de inteligência da Polícia Federal.
“Ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal”, afirmou Mendonça na decisão.
O ministro também classificou os documentos como apócrifos e questionou aspectos técnicos relacionados à autoria, produção e validade dos relatórios.
Documentos não tinham valor de prova
Os próprios materiais de inteligência registravam que tinham caráter de trabalho e não possuíam valor probatório.
Também não constituíam, por si só, representação criminal nem substituíam peças processuais necessárias para acusar formalmente uma autoridade.
Mendonça argumentou que documentos com essas características não poderiam servir de base para imputações criminais contra ele.
A controvérsia aumentou depois que o ministro Alexandre de Moraes utilizou informações desses relatórios ao apontar possíveis irregularidades na condução de Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
Mendonça cita Moraes, mas não diz que ministro ordenou relatórios
Na decisão, Mendonça também levantou dúvidas sobre como Alexandre de Moraes teria tomado conhecimento da existência dos documentos.
Segundo o ministro, Moraes já saberia dos relatórios antes de recebê-los formalmente.
Mendonça, entretanto, não afirmou que Alexandre de Moraes determinou a elaboração dos documentos ou participou do suposto monitoramento.
Esse ponto deverá fazer parte das apurações sobre a origem e a circulação dos relatórios.
Relatórios são diferentes de material extraído do celular de Vorcaro
Os documentos contestados por Mendonça também não devem ser confundidos com outro relatório da Polícia Federal relacionado ao fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Esse segundo material reúne dados obtidos do celular do ex-banqueiro, incluindo mensagens, registros de chamadas, arquivos e contratos.
Já os relatórios que motivaram a decisão desta terça-feira são documentos de inteligência que analisavam a atuação de Mendonça e de outras autoridades no contexto das investigações.
Corregedoria terá de investigar a própria PF
Além dos afastamentos, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal abra procedimentos nas áreas penal e administrativo-disciplinar.
A apuração deverá identificar quem ordenou a produção dos relatórios, quem os elaborou, quando foram produzidos e se existem outros documentos semelhantes.
Na avaliação do ministro, a permanência de Andrei Rodrigues e Leandro Almada nos cargos poderia permitir acesso antecipado às diligências e eventual interferência na preservação das provas.
Mendonça também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência voltados à análise de atos praticados por magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais no exercício das respectivas funções.
O afastamento de Andrei ainda está sob análise do STF. Embora a Segunda Turma tenha formado maioria favorável à manutenção da medida, o pedido de vista de Gilmar Mendes suspendeu a conclusão do julgamento nesta terça-feira.
Com informações de CNN Brasil.
