A assinatura digital e a lacração dos sistemas que serão utilizados nas Eleições de 2026 representam uma das principais etapas de segurança do processo eleitoral brasileiro. Após a conclusão do procedimento, os programas instalados nas urnas eletrônicas não podem ser alterados nem mesmo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A informação foi apresentada pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, em reportagem da Agência Brasil publicada nesta quarta-feira (5). Segundo ele, qualquer mudança posterior exigiria a realização de uma nova cerimônia pública, com a convocação das instituições autorizadas a fiscalizar o processo.
A cerimônia costuma ocorrer entre agosto e setembro e marca o encerramento da fase de desenvolvimento dos sistemas eleitorais. Durante o evento, os programas recebem assinaturas digitais de representantes das entidades fiscalizadoras e do presidente do TSE.
Depois dessa etapa, os sistemas passam a ser considerados definitivos para a eleição.
Alteração exigiria nova cerimônia pública
De acordo com Júlio Valente, a lacração impede modificações internas ou externas nos programas. Isso significa que o próprio corpo técnico da Justiça Eleitoral não pode incluir, retirar ou alterar funcionalidades depois da assinatura digital.
Uma eventual necessidade de correção obrigaria o tribunal a reabrir publicamente o procedimento, repetir as conferências e convocar novamente as entidades responsáveis pela fiscalização.
O objetivo é garantir que os sistemas examinados antes da votação sejam exatamente os mesmos utilizados nas urnas no dia da eleição.
Segundo o secretário, após a assinatura, “nada mais pode mudar”, inclusive por iniciativa do próprio TSE.
Partidos podem acompanhar conferências
A segurança dos programas não se limita à cerimônia de lacração. Conforme explicou o representante do tribunal, existem etapas de verificação durante a geração das mídias, a preparação dos equipamentos e a instalação dos sistemas.
Partidos políticos e outras instituições fiscalizadoras podem conferir se os programas inseridos nas urnas correspondem aos arquivos previamente assinados e lacrados.
Antes do início da votação, também são realizados procedimentos para verificar a autenticidade do software instalado nos equipamentos encaminhados às seções eleitorais.
Conferências semelhantes são aplicadas aos sistemas utilizados para transmitir os boletins de urna e aos equipamentos responsáveis pelo processamento das informações no TSE.
Teste de Integridade ocorre no dia da votação
Outro mecanismo de fiscalização citado pelo TSE é o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, realizado no Brasil desde 2002.
Na véspera da eleição, urnas são sorteadas em uma cerimônia pública e retiradas das respectivas seções eleitorais. Os equipamentos são encaminhados para locais controlados, onde passam por uma votação simulada no mesmo período em que ocorre a votação oficial.
Os votos são registrados previamente em cédulas de papel e digitados nas urnas diante de fiscais, representantes de instituições e empresas independentes de auditoria.
Ao final, o boletim emitido pelo equipamento é comparado com os votos registrados manualmente. O procedimento busca verificar se cada voto digitado foi contabilizado corretamente pelo sistema eletrônico.
Segundo Júlio Valente, não houve divergência entre os votos inseridos e os resultados apresentados pelas urnas durante os mais de 20 anos de realização do teste.
Fiscalização continua até a divulgação dos resultados
A Justiça Eleitoral afirma que os mecanismos de segurança são aplicados em diferentes momentos, desde a análise dos códigos-fonte até a preparação das urnas, a votação e a totalização dos resultados.
A participação de partidos, universidades, órgãos públicos e outras entidades fiscalizadoras tem como finalidade permitir o acompanhamento externo das etapas técnicas.
Além da fiscalização antecipada, os boletins de urna são impressos após o encerramento da votação e disponibilizados para conferência. Os documentos apresentam os votos registrados em cada equipamento e podem ser comparados posteriormente com os dados divulgados pela Justiça Eleitoral.
Para o TSE, a combinação entre assinatura digital, lacração, auditorias e testes públicos impede alterações silenciosas nos programas e amplia as possibilidades de verificação do processo eleitoral.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
