A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia e ordenou que aproximadamente 1,9 mil trabalhadores dispensados sejam reintegrados. A decisão foi proferida na noite de terça-feira (18), pela 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, após pedido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
As informações foram divulgadas pela Agência Brasil, em reportagem do jornalista André Richter, nesta quarta-feira (19). Segundo a publicação, as demissões ocorreram em meio ao processo de reestruturação da varejista, que também anunciou o fechamento de 298 lojas e informou enfrentar dificuldades financeiras.
Justiça exige participação dos sindicatos
Na decisão, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos entendeu que uma dispensa coletiva dessa dimensão não poderia ter sido implementada sem a participação prévia das entidades sindicais que representam os trabalhadores.
A magistrada destacou que a atuação do sindicato não significa que a entidade possa impedir uma eventual redução do quadro de funcionários. O entendimento é que os representantes da categoria devem ser previamente informados e ter oportunidade efetiva de participar das discussões antes da adoção de uma medida coletiva.
Com a liminar, as Casas Bahia terão cinco dias para restabelecer os vínculos empregatícios e recolocar os funcionários na folha de pagamento.
O prazo é ainda menor para os benefícios. A empresa deverá, em até 48 horas, restabelecer o plano de saúde e demais benefícios assistenciais dos trabalhadores atingidos pelas dispensas.
Novas demissões dependem de negociação
A decisão não impede que a empresa volte a promover cortes no quadro de pessoal. No entanto, novas demissões coletivas somente poderão ocorrer depois da intervenção dos sindicatos, conforme estabelecido pela Justiça.
Na prática, a medida suspende os efeitos das dispensas já realizadas enquanto obriga a companhia a cumprir uma etapa de diálogo coletivo antes de qualquer nova decisão envolvendo demissões em larga escala.
O caso também chama atenção porque ocorre durante um momento de forte reorganização das operações da varejista. Conforme a Agência Brasil, a companhia informou na semana passada que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial, ao mesmo tempo em que anunciou o fechamento de centenas de unidades.
O encerramento de 298 lojas acompanhou a dispensa de cerca de 1,9 mil empregados em diferentes regiões do país.
Casas Bahia avalia decisão
Após a determinação judicial, as Casas Bahia informaram que tomaram conhecimento da liminar e que estão analisando seus efeitos e as medidas jurídicas que poderão ser adotadas.
Em nota reproduzida pela Agência Brasil, a companhia afirmou que respeita as determinações da Justiça e que apresentará os esclarecimentos necessários durante o andamento do processo.
A decisão é liminar e ainda poderá ser questionada judicialmente. Enquanto estiver válida, entretanto, a companhia deverá cumprir os prazos estabelecidos para a reintegração dos empregados e a retomada dos benefícios, além de submeter eventual novo processo de demissão coletiva à interlocução com os sindicatos.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil
