O governo federal não pretende restabelecer, neste momento, o subsídio adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, encerrado no início de julho. A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (24) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A avaliação da equipe econômica é de que a nova escalada da cotação internacional do petróleo, que voltou a se aproximar de US$ 100 por barril, ainda não provocou aumento suficiente nos preços cobrados dos consumidores brasileiros para justificar a retomada do benefício.
Segundo reportagem do jornalista Wellton Máximo, da Agência Brasil, o governo continuará acompanhando o valor final dos combustíveis nos postos antes de decidir por novas medidas.
Subsídio de R$ 1,12 continua em vigor
Embora tenha descartado a volta do benefício adicional de R$ 0,35, o governo decidiu manter o subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel.
Também foi prorrogado por mais um mês o auxílio de R$ 0,44 por litro da gasolina, criado para evitar que a alta do petróleo seja repassada imediatamente aos consumidores.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o subsídio ao diesel custa aproximadamente R$ 5,5 bilhões por mês aos cofres públicos. No caso da gasolina, a despesa mensal é estimada em R$ 1,3 bilhão.
Moretti afirmou que o custo fiscal das medidas já é elevado e que qualquer ampliação precisa levar em consideração o impacto sobre as contas públicas.
Conflito no Oriente Médio pressiona petróleo
A retirada gradual dos incentivos havia começado após um acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, que provocou uma redução temporária nas cotações do petróleo.
Com a melhora do cenário internacional, o subsídio adicional de R$ 0,35 ao diesel foi encerrado em 1º de julho.
No entanto, a retomada dos ataques no Oriente Médio voltou a pressionar o preço da commodity. Diante da nova instabilidade, o governo decidiu interromper parte da retirada dos benefícios, mantendo os valores atualmente pagos.
A estratégia busca evitar uma elevação repentina do diesel, combustível que tem impacto direto no transporte de cargas, no preço dos alimentos e no custo de diferentes setores da economia.
Governo já desembolsou R$ 14,55 bilhões
Até junho, o governo federal havia destinado R$ 14,55 bilhões para reduzir os efeitos da alta internacional dos combustíveis no mercado brasileiro.
Os valores foram liberados por meio de créditos extraordinários, que ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas são considerados no cálculo da meta das contas públicas.
Do total previsto, cerca de R$ 7 bilhões foram gastos em junho e outros R$ 7 bilhões devem ser utilizados em julho. Desse valor, R$ 3,3 bilhões foram autorizados por uma medida provisória editada nesta sexta-feira.
Outros R$ 550 milhões foram destinados a um acordo para compensar os estados pela retirada do ICMS incidente sobre o diesel importado.
Como parte dos subsídios continuará em vigor, a expectativa é de que as despesas aumentem nos próximos meses.
Contingenciamento pode ser necessário
O ministro informou que os novos gastos serão incluídos na próxima revisão das contas públicas. Caso a expansão das despesas comprometa o cumprimento da meta fiscal, o governo poderá bloquear novos recursos do Orçamento.
Atualmente, a equipe econômica calcula uma margem próxima de R$ 11 bilhões antes que seja necessário realizar um contingenciamento.
O Relatório Bimestral manteve a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2026, considerando as despesas que podem ser retiradas do cálculo da meta fiscal.
A meta central definida pelo governo é equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto, estimada em R$ 34,3 bilhões, com tolerância entre 0% e 0,5% do PIB.
Para respeitar o limite de gastos, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas. Até agora, porém, não houve necessidade de contingenciamento por falta de receitas.
Imposto sobre exportação ajuda a compensar despesas
Parte do custo dos subsídios vem sendo compensada pelo aumento da arrecadação relacionada ao próprio setor de petróleo.
Como o Brasil exporta mais petróleo do que importa, o governo mantém uma alíquota de 12% sobre a exportação do produto bruto. A cobrança também busca evitar que toda a produção nacional seja direcionada ao exterior, reduzindo riscos ao abastecimento interno.
A previsão inicial era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses. Com a manutenção do imposto por um período maior, novas receitas poderão ser incluídas nas próximas projeções orçamentárias.
No curto prazo, a decisão mantém o atual nível de apoio ao diesel e à gasolina, mas deixa o governo diante de um equilíbrio delicado: conter os preços dos combustíveis sem ampliar excessivamente os gastos públicos.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
