A crise envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e as investigações sobre o Banco Master ganhou um novo capítulo. O presidente da Corte, Edson Fachin, estabeleceu prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem manifestações sobre acusações formuladas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A determinação foi assinada nesta sexta-feira (4), em Brasília, e ocorre em meio à troca de questionamentos entre integrantes do Supremo sobre a condução das investigações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
As informações foram divulgadas pelo jornalista Felipe Pontes, da Agência Brasil.
Moraes pede investigação de Mendonça
Alexandre de Moraes atribuiu a Mendonça possíveis atos que, na avaliação do ministro, poderiam configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Segundo a acusação apresentada, Mendonça teria direcionado procedimentos relacionados ao caso Master para atingir adversários ou desafetos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O documento usado para fundamentar parte dessas alegações, porém, apresenta uma ressalva considerada central para a compreensão do caso: o próprio texto classifica determinadas conclusões como análise de cenário e sem valor probatório.
Além disso, de acordo com a Agência Brasil, o relatório divulgado não possui cabeçalho institucional nem assinatura de delegado da Polícia Federal.
Por isso, até o momento, as informações presentes nesse material não significam comprovação das acusações feitas contra Mendonça.
Fachin separa documento do inquérito das Fake News
Outra decisão tomada por Fachin foi retirar o documento apresentado por Moraes do chamado inquérito das Fake News, que é relatado pelo próprio Alexandre de Moraes.
O material deverá ser incluído em uma petição separada, que ficará sob relatoria do presidente do STF.
A medida coloca Fachin diretamente na condução do procedimento envolvendo as acusações contra Mendonça e busca separar a análise do caso do inquérito comandado por Moraes.
O presidente do Supremo também determinou que Paulo Gonet apresente parecer sobre o pedido de investigação contra André Mendonça.
Mensagens de Vorcaro ampliaram tensão dentro do Supremo
A disputa ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero.
A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
Entre as conversas analisadas aparecem referências aos nomes de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. O material também trouxe informações envolvendo um contrato superior a R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Segundo o conteúdo divulgado, mensagens atribuídas a Vorcaro sugerem participação de Moraes na edição de pontos desse contrato. As mensagens integram o material investigativo, mas sua existência, isoladamente, não representa conclusão sobre eventual irregularidade praticada pelo ministro.
Pedido de anulação também está na mesa
A Procuradoria-Geral da República apresentou ainda um pedido para que investigações supervisionadas por André Mendonça sejam anuladas.
Fachin sinalizou que a questão poderá ser levada ao plenário do Supremo, onde os ministros poderão analisar coletivamente os próximos passos envolvendo o caso.
Em despacho anterior, o presidente do STF já havia solicitado manifestações de Moraes, Mendonça e Gonet sobre as informações reveladas nas investigações.
A estratégia adotada pela Presidência da Corte é reunir as versões dos envolvidos antes de tomar uma decisão sobre admissibilidade, regularidade dos procedimentos ou eventual responsabilização.
Crise passa a envolver funcionamento institucional da Corte
O embate ultrapassou a discussão sobre o Banco Master e passou a atingir diretamente a relação entre integrantes do Supremo.
De um lado, estão questionamentos sobre a maneira como informações da investigação foram obtidas e divulgadas. Do outro, surgiram acusações sobre possível direcionamento das apurações.
Ao centralizar parte desses procedimentos na Presidência do STF e estabelecer prazo para as manifestações, Fachin tenta organizar institucionalmente o conflito antes que eventuais decisões sejam submetidas ao conjunto dos ministros.
Até que as respostas sejam apresentadas e analisadas, não existe decisão do Supremo reconhecendo como procedentes as acusações feitas contra André Mendonça.
O caso deverá continuar sob atenção porque pode resultar tanto em novas investigações quanto em discussões no plenário sobre a validade de atos praticados durante as apurações relacionadas ao Banco Master.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
