Os Estados Unidos anunciaram uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, elevando para até 37,5% a cobrança aplicada a parte das mercadorias exportadas pelo Brasil ao mercado norte-americano.
A medida foi divulgada nesta quinta-feira (23) e entra em vigor na madrugada de sexta-feira (24). A justificativa apresentada pelo governo dos Estados Unidos é de que o Brasil não possuiria mecanismos suficientemente eficazes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
A decisão amplia a tensão comercial entre os 2 países poucos dias depois da entrada em vigor de outra sobretaxa de 25% sobre parte das exportações brasileiras.
Segundo informações do repórter Wellton Máximo, da Agência Brasil, a nova cobrança de 12,5% substituirá a tarifa global temporária de 10% aplicada pelos Estados Unidos desde fevereiro.
Com a mudança, as empresas afetadas não pagarão, necessariamente, 12,5% além dos 10% anteriores. A nova alíquota substitui a cobrança temporária e será somada à tarifa de 25% já aplicada a determinados produtos brasileiros.
Investigação cita produtos ligados ao trabalho forçado
A nova tarifa foi definida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR, após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
O governo dos Estados Unidos afirma que o Brasil está entre os países que não fiscalizam adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em seus mercados internos.
Na avaliação do órgão norte-americano, a falta desse controle permitiria que produtos fabricados com custos artificialmente reduzidos circulassem no Brasil e influenciassem a competitividade das mercadorias posteriormente exportadas.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a ausência de mecanismos considerados eficientes coloca empresas e trabalhadores norte-americanos em situação de desvantagem.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, declarou Greer em comunicado divulgado pelo USTR.
Cinco setores são mencionados pelo governo dos EUA
O relatório norte-americano cita 5 segmentos nos quais o Brasil teria importado produtos associados ao trabalho forçado entre 2021 e 2025:
alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
O documento reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais contra o trabalho escravo e mantém instrumentos como a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.
Apesar disso, o USTR sustenta que as medidas existentes no país não seriam suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados em condições consideradas ilegais ou degradantes.
A investigação não ficou restrita ao Brasil. Ao todo, 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos foram analisados.
Outros 53 países também receberão a sobretaxa de 12,5%, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.
Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e os países da União Europeia terão uma tarifa adicional de 10%. Segundo os Estados Unidos, esses mercados possuem mecanismos legais de controle, mas ainda considerados insuficientes.
Nova cobrança amplia impacto do tarifaço
A tarifa anunciada nesta quinta-feira se soma à sobretaxa de 25% que começou a valer na quarta-feira (22) sobre parte dos produtos brasileiros.
A cobrança anterior também foi definida depois de uma investigação do USTR. O governo norte-americano acusou o Brasil de manter práticas comerciais consideradas desleais em áreas como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Com a combinação das medidas, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar uma tributação total de até 37,5% para entrar nos Estados Unidos.
O aumento pode reduzir a competitividade dos produtos nacionais, pressionar os custos das empresas exportadoras e obrigar alguns setores a buscar novos compradores em outros países.
O impacto direto dependerá das mercadorias incluídas nas investigações, do volume exportado e da capacidade das empresas de absorver ou repassar os custos adicionais.
Governo brasileiro classifica tarifa como arbitrária
Em nota, o governo brasileiro classificou a nova cobrança como “arbitrária” e “injustificada”.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que o Brasil apresentou aos Estados Unidos dados sobre a legislação nacional e os mecanismos de fiscalização utilizados no combate ao trabalho escravo.
O governo também destacou que as políticas brasileiras de enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão possuem reconhecimento internacional.
A gestão federal informou que pretende recorrer aos instrumentos da Lei de Reciprocidade Econômica e levar a disputa ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, a OMC.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação norte-americana. Para o chanceler, eventuais sanções contra o Brasil seriam desproporcionais.
Segundo o ministro, o país mantém legislação, fiscalização e acordos de cooperação internacional voltados ao combate do trabalho forçado e à circulação de produtos fabricados em condições ilegais.
Empresas exportadoras podem buscar novos mercados
Enquanto prepara uma resposta diplomática e comercial, o governo federal mantém medidas de apoio às empresas atingidas pelas tarifas dos Estados Unidos.
As ações fazem parte do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para que exportadores encontrem compradores em outros mercados.
A ampliação das tarifas aumenta a necessidade de diversificação dos destinos das exportações brasileiras. Empresas mais dependentes do mercado norte-americano poderão enfrentar maior dificuldade para manter contratos e preços competitivos.
O novo capítulo da disputa comercial também deve intensificar as negociações entre os governos brasileiro e norte-americano, enquanto produtores e exportadores calculam os efeitos das cobranças sobre os negócios, os investimentos e a geração de empregos.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
