A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL).
O material simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O vídeo foi apresentado no último sábado (25), durante o encontro partidário.
As informações foram divulgadas pelo repórter André Richter, da Agência Brasil.
Moraes pediu explicações à defesa
A manifestação foi encaminhada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinar que os advogados prestassem esclarecimentos no prazo de 48 horas.
Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro está em prisão domiciliar e submetido a restrições que o impedem de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.
O ministro também apontou que, caso o conteúdo tenha sido produzido sem autorização, o episódio poderá gerar consequências na esfera eleitoral. Isso porque a utilização artificial da imagem ou da voz de uma pessoa pode ser enquadrada como deepfake.
As regras eleitorais proíbem a divulgação de conteúdos manipulados ou fabricados digitalmente para associar declarações falsas a candidatos ou figuras políticas.
Defesa alega ausência de contato com Flávio
Na resposta apresentada ao Supremo, os advogados sustentaram que Bolsonaro não manteve contato com Flávio Bolsonaro para autorizar a produção do vídeo.
Segundo a defesa, o senador estaria impedido de visitar o pai por 90 dias. Bolsonaro, por sua vez, também estaria com o direito de receber visitas suspenso pelo período de 30 dias.
Para os advogados, essas restrições demonstrariam que não houve comunicação destinada a obter autorização específica para a criação do material.
A defesa também declarou que Flávio teria sido impedido de visitar o ex-presidente após divulgar uma carta nas redes sociais.
Uso da imagem pelos filhos
Outro argumento apresentado ao STF foi o de que os filhos de Bolsonaro utilizam há anos imagens, discursos, entrevistas e outros registros públicos do pai em atividades políticas e partidárias.
De acordo com os advogados, essa prática ocorria antes das medidas restritivas determinadas pelo Supremo e nunca havia sido contestada pelo ex-presidente.
Apesar dessa alegação, o ponto central analisado pelo STF é se houve autorização para a produção do vídeo específico apresentado na convenção e se o material descumpriu as restrições judiciais em vigor.Caso pode ter repercussão eleitoral
A análise do episódio poderá ultrapassar a esfera judicial e alcançar a Justiça Eleitoral. Caso seja comprovado que o conteúdo manipulado foi utilizado sem autorização ou com objetivo de influenciar o eleitorado, os responsáveis pela produção e pela divulgação poderão ser investigados.
O avanço das ferramentas de inteligência artificial ampliou a preocupação das autoridades eleitorais com vídeos capazes de reproduzir, de forma aparentemente realista, a imagem e a voz de candidatos e lideranças políticas.
O caso permanece sob avaliação do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, não foi divulgada uma nova decisão após a apresentação das explicações pela defesa.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
