A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, em todo o Brasil, a ferramenta de transmissões ao vivo “Go Live” e outros recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo. A empresa terá três dias úteis para comprovar o cumprimento da decisão.
A determinação é preventiva e permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre ter adotado medidas técnicas e de segurança consideradas eficazes para reduzir riscos envolvendo crianças e adolescentes. O Discord poderá apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização da ANPD no prazo de dez dias úteis.
Apesar da suspensão das lives, o Discord não será bloqueado no Brasil. Mensagens, servidores, chamadas de voz e outras funcionalidades não alcançadas pela decisão poderão continuar funcionando.
Decisão ocorre após investigação sobre riscos a menores
A medida foi tomada dentro de um processo de fiscalização aberto pela ANPD na sexta-feira (7) para investigar possíveis falhas na proteção de menores de 18 anos dentro da plataforma.
Segundo reportagem do jornalista Alex Rodrigues, da Agência Brasil, o procedimento ganhou força após o caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, que morreu em julho depois de ter sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ligada a uma comunidade no Discord.
O episódio também passou a ser investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Operação Lívia, que apura a atuação de grupos suspeitos de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submetê-los a coerção psicológica, violência e práticas de automutilação.
Durante a primeira fase da operação, cinco adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido, segundo as informações divulgadas pelas autoridades e reproduzidas pela Agência Brasil.
ANPD aponta problemas na prevenção de abusos
Ao justificar a suspensão, a ANPD afirmou ter encontrado indícios considerados suficientemente graves de que as medidas adotadas pelo Discord não estavam conseguindo prevenir ou reduzir adequadamente situações de risco.
A avaliação da agência é de que a ferramenta de transmissão ao vivo vinha sendo utilizada de forma recorrente em episódios envolvendo violência, assédio e incentivo a práticas capazes de colocar menores em risco.
Outro ponto destacado é a própria arquitetura das transmissões. De acordo com a ANPD, o Discord não possui acesso ao conteúdo dos vídeos enquanto as lives acontecem, o que dificulta a análise audiovisual e a detecção de violações em tempo real.
Segundo o órgão regulador, a plataforma dependeria, nesses casos, de ferramentas automatizadas com limitações e de denúncias feitas por participantes dos próprios ambientes investigados.
Por esse motivo, além da suspensão do “Go Live”, a determinação prevê que a empresa impeça o uso de recursos equivalentes capazes de contornar a restrição.
Lives só poderão voltar após autorização
A retomada das transmissões não será automática após o cumprimento das exigências.
Para voltar a disponibilizar integralmente ou parcialmente a ferramenta no Brasil, o Discord deverá demonstrar que implementou mecanismos técnicos, medidas de segurança e regras de governança compatíveis com os riscos identificados pela fiscalização.
A reativação dependerá de autorização expressa da ANPD.
A decisão também não encerra o processo contra a empresa. Caso a fiscalização identifique irregularidades, poderão ser adotadas medidas corretivas e aplicadas sanções previstas no ECA Digital.
Entre as penalidades previstas está multa que pode chegar a R$ 50 milhões por infração, conforme informou a ANPD.
Discord afirma colaborar com autoridades
Em posicionamento reproduzido pela Agência Brasil, o Discord afirmou manter diálogo com autoridades brasileiras e disse atuar no combate a usuários e grupos que promovam violência.
A empresa também declarou possuir equipes voltadas à identificação e retirada de comunidades que violem suas regras e afirmou estar colaborando com as investigações relacionadas ao caso de Naviraí.
Em seus materiais oficiais, o Discord também informa que vem testando no Brasil mecanismos adicionais de verificação de idade, incluindo alternativas de confirmação para acesso a determinados conteúdos e configurações restritas.
A plataforma sustenta que suas políticas buscam oferecer proteções específicas para adolescentes sem retirar o acesso regular de usuários adultos aos demais recursos.
Caso amplia debate sobre segurança de crianças na internet
A suspensão determinada pela ANPD amplia a pressão sobre plataformas digitais para que mecanismos de proteção sejam incorporados desde a concepção das ferramentas, principalmente em serviços acessados por crianças e adolescentes.
No caso do Discord, a fiscalização seguirá mesmo após o bloqueio temporário das transmissões.
A decisão desta quarta-feira concentra-se especificamente nas lives e nos recursos equivalentes considerados de maior risco pela agência. Outros serviços da plataforma continuam disponíveis no país enquanto o processo administrativo avança.
Onde buscar ajuda
Pessoas que estejam passando por sofrimento emocional ou pensando em tirar a própria vida podem procurar familiares, pessoas de confiança e serviços de saúde. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188, durante 24 horas por dia.
Conteúdo reproduzido da Agência Brasil.
